Pessoas com
Deficiência e o Programa BPC na Escola
O
que é BPC na escola?
O BPC na escola é o Programa de
Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas
com Deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tem como prioridade as pessoas com deficiencia beneficiarias do BPC, com idade até 18 anos.
O BPC é um direito constitucional
que não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da seguridade social,
salvo o da assistência médica e no caso de receber pensão especial de natureza
indenizatória. É individual e intransferível, não vitalício (revisão a cada 2
anos), não contributivo, com orçamento definido e regras próprias. Pessoa com
deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou quais
em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, cuja
renda mensal bruta familiar per capita
seja inferior a um quarto do salário vigente.
Também pode ser beneficiário do BPC,
a pessoa com deficiência, observados os critérios estabelecidos na legislação,
que não recebe qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de
outro regime, nacional ou estrangeiro.
Promover a elevação da qualidade de
vida e dignidade das pessoas com deficiência e beneficiárias do BPC,
preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência
na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação,
assistência social e direitos humanos.
·
Identifica os beneficiários do BPC de 0 a 18
anos, que não estão frequentando a escola;
·
Identifica barreiras que impedem o acesso e a
permanência na escola da criança/adolescente com deficiência beneficiaria do
BPC;
·
Realiza estudos e desenvolve estratégias
conjuntas e cooperativas para a superação dessas barreiras;
·
Realiza acompanhamento sistemático das ações
implementadas por meio do Programa nos estados e municípios;
Com o objetivo de efetivar a política de inclusão no município, estivemos
nos dias 12, 13, e 14 de novembro em Cuiabá na formação de gestores e técnicos
envolvidos no acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos
beneficiários na escola.
No seguimento da educação esteve participando a professora Marlene Gaio
dos Santos, especializada em Ensino Especial pela UFMT/MT.
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