DEZ ANOS DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A história do atendimento à infância no Brasil é relativamente recente. A oferta de atendimento à criança, até a década de 1970, deu-se de maneira muito tímida e, em geral, não contemplava a criança menor de três anos. Mas, em função do grande processo de industrialização e também com a progressiva inserção feminina no mercado de trabalho, configurou-se a necessidade de implantação de instituições que oferecessem número de vagas suficiente para atender à demanda de crianças cujas mães dedicavam-se a atividades fora do lar.
A realidade de Jaciara não é diferente dos demais municípios brasileiros. Até o ano de 2000, assim como os demais municípios a atendiam a Educação Infantil sem atentar para as necessidades específicas das faixas etárias (0 a 3 anos / 4 a 6 anos). Com isso, o atendimento a essa modalidade assumiu uma característica assistencialista, mas esta concepção muda a partir da década de 90, e passa a ser também, um espaço de crescimento e desenvolvimento integral da criança.
No município de Jaciara até o ano de 2000 as Creches estavam vinculadas à Secretaria de Promoção Social, que naquele período serviu como apoio às famílias que trabalhavam ou para as crianças que estavam vulneráveis. Foi no ano de 2001 que as mesmas passaram a integrar a Secretaria Municipal de Educação, fazendo se cumprir o que determinava a Lei de Diretrizes e Bases.
A regulamentação constitucional dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB (1996), que em seu artigo 29 caracteriza a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Gradativamente fomos deixando para trás as visões assistencialista, compensatória, passando a conceber a instituição Creche como um espaço pedagógico, com um olhar diferenciado, tanto na política de atendimento a esta faixa etária, não somente como benefício às mães trabalhadoras, quanto ao direito das crianças a este espaço educativo e dever do município mantê-lo, melhora-lo e amplia-lo.
Em 2011 o município de Jaciara comemora 10 anos de atendimento educacional em creche. Uma década marcada por lutas, sonhos projetos, objetivando a garantia do acesso e permanência de todas as crianças nas instituições de educação infantil. Procurando atender as politicas Nacionais para essa modalidade. O documento referência é o Plano Nacional de Educação (PNE) onde constam as diretrizes e metas da educação a serem atingidas nacionalmente, incluindo-se aí a educação infantil. Nesta linha, o documento base da educação no município de Jaciara é o Plano Municipal de Educação (PME), construído em consonância com o PNE e aprovado no ano de 2008. O PME prevê dentre seus objetivos e metas:
[...] ampliar até 2008 a oferta da Educação infantil de forma a atender, em 05 anos a 30% da população de até 03 anos de idade e de 60% da população de 04 a 05 anos de idade e, até no final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 00 a 03 anos e de 80% das crianças de 04 a 05 anos.
Apesar do município de Jaciara ter apresentado uma expansão de oferta no atendimento de crianças de zero a cincos anos de idade, ainda não é satisfatório, tendo em vista a demanda reprimida para essa etapa de educação, principalmente na faixa etária de zero a três anos. Portanto, atender a educação de forma satisfatória, ainda é um desafio a ser enfrentado pelo município.
Reconhecemos que, integrar às instituições que historicamente eram vistas como de amparo a assistência, aos sistemas municipais de ensino, conferindo-lhes um caráter educacional, não tem sido fácil para as Prefeituras. Pois tal decisão não envolve apenas aspectos burocráticos, mas questões vinculadas à qualidade do atendimento com diversas implicações para o município tais como: definição de normas para o funcionamento da educação infantil; gestão democrática e participativa; formação inicial e continuada dos professores e sua profissionalização; elaboração de Propostas Pedagógicas das instituições; criação de espaços físicos e a aquisição de recursos materiais para o atendimento às crianças de 0 a 3 anos, entre outros.
Muitos desses objetivos nos últimos foram concretizados com o apoio do poder público e da sociedade, dentre eles destacamos:
• Regulamentação, credenciamento e autorização de funcionamento das instituições de Educação Infantil;
• Formação inicial e continuada dos professores, e demais profissional da educação, em destaque os programas Programa de Formação Inicial para professores em Exercício na Educação Infantil – PROINFANTIL, Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica- PROFUNCIONÁRIO e o Programa de Capacitação a Distância Para Gestores e Escolares - PROGESTÃO;
• Gestão democrática e participação nas creches, desde 2007;
• Profissionalização dos professores: plano de carreira com inclusão dos Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI, e funcionários;
• Elaboração de proposta pedagógica e de regimento interno das instituições de educação infantil;
• Desenvolvimento da proposta pedagógica, com ênfase na qualidade das ações educativas levadas a efeito junto às crianças de 0 a 3 anos;
• Adequação e construção de espaços e recursos materiais próprios para o atendimento às crianças em creche;
• Espaços e equipamentos acessíveis para acolher crianças portadoras de necessidades especiais na creche Municipal Zulmira Barbieri.

Dessa forma ao pensar na criança e na sua formação, devemos proporcionar espaços educativos que contemplam essas vivencias, além de, preparar os educadores para a construção do pequeno cidadão. Pois conforme afirma DIDONET, 2001.
“Falar da creche ou da educação infantil é muito mais do que falar de uma instituição, de suas qualidades e defeitos, da sua necessidade social ou da sua importância educacional. É falar da criança. De um ser humano, pequenino, mas exuberante de vida”. (DIDONET, 2001).

Com o intuito de contextualizar a comunidade escolar sobre os dispositivos legais acerca da educação infantil, apresentar dados técnicos da realidade vivenciada no município e sensibilizar os pais e a comunidade escolar sobre a necessidade de participação na escola, foi realizado no ano de 2010 uma avaliação da Educação Infantil das creches e das escolas. O trabalho se deu a partir das sete dimensões de qualidade, da Educação Infantil, propostos no manual “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil” do MEC. Nas dimensões foram discutidas: planejamento institucional; multiplicidade de experiências e linguagens; interações; promoção da saúde; espaços, materiais mobiliários; formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais; cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social.
Através dos indicadores podemos identificar os aspectos positivos e negativos da instituição de forma que todos tomem conhecimento e possam discutir e decidir as prioridades de ação para a melhoria. Após realizar a avaliação cada instituição poderá intervir para melhorar a qualidade, de acordo com as condições, definindo as prioridades e traçando o caminho que deverão seguir na construção de um trabalho pedagógico e social significativo.
Com base na avaliação e legislação vigente que define a política da educação infantil em todos os aspectos podemos afirmar que a totalidade das escolas de educação infantil de Jaciara requer adequações em sua estrutura física, mobiliários e material pedagógico para atender esta etapa, além de ampliar a oferta, principalmente nas creches, considerando a grande demanda reprimida.
É pertinente destacar que é na infância que a criança constrói as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização. “As primeiras experiências da vida são as que marcam mais profundamente a pessoa. Quando positivas tende a reforçar ao longo da vida, as atitudes de auto confiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade” (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2001, p. 40).
Dessa forma a luta pela garantia do direito a educação infantil vem sendo a principal bandeira do gestor educacional municipal, Senhor Emerson Guimarães da Silva, que vem empreendendo esforços para que tenhamos uma sociedade com relações mais humanas, fraternas, e socialmente justas. Conforme afirma Milton Santos, “E há de se cuidar do broto, pra que a vida nos de flor e fruto”.