Nesta quinta-feira 12/09 a Secretária de Educação Elizabete Oliveira de Lima esteve visitando as UMEIs- Unidades Municipais de Educação Infantil para fazer a entrega de televisões, roupa de cama e banho para melhor atender as crianças de 0 a 3 anos de idade. No decorrer da semana outros equipamentos serão entregue. Os materiais foram adquiridos com recursos do FNDE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 29, de 27 de julho de 2012 que “Estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, nos exercícios de 2012 e 2013”, conforme art. 4º da Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012.
A finalidade desta resolução é atender as necessidade e ampliar o acesso à educação infantil, contribuindo para ampliação e melhoria do atendimento em creches.
Art. 2º Os recursos financeiros transferidos nos termos desta Resolução poderão ser aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil, de acordo com o que estabelece o art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e em aquisições de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças, de forma a assegurar o acesso e a sua permanência na educação infantil.
Estamos muito felizes com esta ação da Secretaria de Educação. A UMEI Casa da Criança agradece a Secretaria Elizabete e Equipe por esta iniciativa aplausiva.
ResponderExcluirA SMEC fica muito feliz em saber que todos foram beneficiados com esta ação na qual poderá melhorar o atendimento nas unidades escolares de educação infantil beneficiando a cada um que ali faz parte. O recurso enviado pelo FNDE está proporcionando melhorias em todas as UMEIs.
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