FORMAÇÃO PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR

A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

O programa Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus zero quilômetro com capacidade para 23 ou mais passageiros/estudantes e de embarcações novas.

A cada ano que passa cresce a demanda por transporte escolar, especialmente da Zona Rural. Nesse sentido, a luta pela qualidade torna-se um enorme desafio, haja vista que o principal é o longo trajeto casa-escola em algumas linhas e a  conservação de estradas rurais, que se comprometem no período chuvoso.

Apesar de ainda termos muito o que avançar, a Prefeitura Municipal de Jaciara não tem medido esforços no sentido de conservar as estradas rurais e colocar ônibus à disposição para transporte dos alunos com segurança e comodidade.

Atualmente, contamos com uma frota de 06 (seis) ônibus terceirizados, destes, 02 (dois) na Zona Urbana e 01 (uma) van para transporte de PNEs (Portadores de Necessidades Especiais); 12 (doze) ônibus próprios sendo 03 (três) destes na Zona Urbana.

A Diretoria de Transportes juntamente com a Secretaria Municipal de Educação vem somando esforços no sentido de melhorar o atendimento do Transporte escolar na Zona Rural, buscando cumprir as exigências da Lei. Em relação a este ano estamos atendendo mais 03 (três) Linhas que eram até 2014, terceirizadas e neste ano com ônibus novos próprio. Estamos também intensificando os mecanismos de controle de qualidade e monitoramento do Transporte Escolar.

Uma importante medida foi a promoção de um Curso de Transporte Escolar fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Transportes e Auto Escola Global, credenciada pelo DETRAN - MT, com aula inicial ocorrida no dia 22 de maio de 2015, às 18:horas com carga horária de 50h e encerramento no último final de semana. Este Curso, segundo o diretor de Transporte Escolar, Amadeo Silva de Carvalho "se estendeu para todos os motoristas de ônibus escolar, tendo como objetivo a capacitação dos participantes na condução de veículos rodoviários e transportadores de escolares com segurança, de maneira a preservar a integridade física de seus ocupantes e dos demais envolvidos no trânsito."