Nos dias 17 e 18/05/2017
representantes da Secretaria Municipal de Educação de Jaciara-MT, e demais
Secretarias da Região estiveram presentes na Formação para Monitoramento
e Avaliação dos Planos de Educação no Estado de Mato Grosso, com objetivo de
refletir junto aos municípios a importância dos Planos Municipais de Educação
para a efetivação das políticas Educacionais nas diversas dimensões: Educação
Básica; as diversas Modalidades educacionais.
Desta forma a ênfase do encontro são as
questões atinentes ao monitoramento e avaliação dos planos. Parte-se do
pressuposto analítico de que os processos de proposição e materialização de
planos de educação são complexos e, portanto, não se efetivam de maneira
linear, requerendo condições objetivas e políticas direcionadas ao efetivo
cumprimento das metas e estratégias. Nesse contexto, no encontro, destacou-se
que o planejamento, a proposição de políticas e a produção de indicadores se
articulam ao processo de monitoramento e avaliação do plano entendido como documento
central das políticas educacionais no município em forma de Lei.
O PME 2015/2025 é composto por metas
e estratégias que abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação
Municipal. São quinze metas que podem ser agrupadas da seguinte forma: a) metas
visando à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, no que se refere
ao acesso e à universalização dessa etapa da educação, incluindo a
alfabetização e a ampliação da escolaridade, para crianças, jovens e adultos;
b) metas específicas para a redução das desigualdades e para a valorização da
diversidade; c) metas para promoção da valorização dos profissionais da
educação; d) metas relativas à avaliação da Educação nos diversos sistemas, com
melhoria dos índices educacionais; e) metas referentes à Educação Superior; e)
meta visando à regulamentação da gestão democrática e f) meta que trata
especificamente do financiamento.
Dentre outros dispositivos, o PME
determina uma série de encaminhamentos que reorganizarão a educação municipal para
uma década como, por exemplo, a avaliação permanente do plano, com a
participação da comunidade, o currículo para a Educação Básica, a política de
formação dos profissionais da educação, a valorização desses profissionais, a
regulamentação da gestão democrática, a qualidade e o financiamento. São, metas
e estratégias de amplo alcance, requerendo ações articuladas entre os entes
federativos e principalmente do governo municipal e todos os profissionais da
educação, sindicatos e sociedade em geral.
