FORMAÇÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Nos dias 17 e 18/05/2017 representantes da Secretaria Municipal de Educação de Jaciara-MT, e demais Secretarias da Região estiveram presentes na Formação para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação no Estado de Mato Grosso, com objetivo de refletir junto aos municípios a importância dos Planos Municipais de Educação para a efetivação das políticas Educacionais nas diversas dimensões: Educação Básica; as diversas Modalidades educacionais.

 Desta forma a  ênfase do encontro são as questões atinentes ao monitoramento e avaliação dos planos. Parte-se do pressuposto analítico de que os processos de proposição e materialização de planos de educação são complexos e, portanto, não se efetivam de maneira linear, requerendo condições objetivas e políticas direcionadas ao efetivo cumprimento das metas e estratégias. Nesse contexto, no encontro, destacou-se que o planejamento, a proposição de políticas e a produção de indicadores se articulam ao processo de monitoramento e avaliação do plano entendido como documento central das políticas educacionais no município em forma de Lei.

O PME 2015/2025 é composto por metas e estratégias que abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação Municipal. São quinze metas que podem ser agrupadas da seguinte forma: a) metas visando à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, no que se refere ao acesso e à universalização dessa etapa da educação, incluindo a alfabetização e a ampliação da escolaridade, para crianças, jovens e adultos; b) metas específicas para a redução das desigualdades e para a valorização da diversidade; c) metas para promoção da valorização dos profissionais da educação; d) metas relativas à avaliação da Educação nos diversos sistemas, com melhoria dos índices educacionais; e) metas referentes à Educação Superior; e) meta visando à regulamentação da gestão democrática e f) meta que trata especificamente do financiamento.

Dentre outros dispositivos, o PME determina uma série de encaminhamentos que reorganizarão a educação municipal para uma década como, por exemplo, a avaliação permanente do plano, com a participação da comunidade, o currículo para a Educação Básica, a política de formação dos profissionais da educação, a valorização desses profissionais, a regulamentação da gestão democrática, a qualidade e o financiamento. São, metas e estratégias de amplo alcance, requerendo ações articuladas entre os entes federativos e principalmente do governo municipal e todos os profissionais da educação, sindicatos e sociedade em geral.