ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SELO DO UNICEF"

Nesta quinta feira 15/05/2014, a professora Maria Helena da Secretaria Municipal de Educação esteve  participando de uma reunião nas dependências do CRAS sobre a adesão realizada pelo município ao "Selo do UNICEF". Esta é a segunda reunião que acontece, pois, a primeira envolveu os gestores das Secretarias para conhecimento do Projeto e que indicassem um representante que estaria compondo uma equipe intersetorial para desenvolver os trabalhos relativos a adesão ao Selo. Quem presidiu a reunião foi a senhora Alice do CRAS que detalhou sobre o Projeto que tem duração de 2013 a 2016. Onde os municípios que realizaram a adesão estarão sendo avaliados pelo UNICEF durante este período.  Para a Secretária Municipal de Educação, "esta adesão é importante, pois, visa melhorias no atendimento das crianças e jovens do município por meio de propostas e ações que além de elevar os indicadores municipais vai ter como foco o cuidado com a criança e o adolescente,  sendo uma Proposta articulada pelo UNICEF para realizar a proteção integral e especial estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente."

O Selo UNICEF é uma estratégia para que cada criança e cada adolescente, principalmente das famílias mais vulneráveis, das comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, possam ter o direito de:

          Sobreviver e desenvolver-se;
■Aprender;
■Proteger-se e ser protegido do HIV/Aids;
■Crescer sem violência;
■Ser Adolescente;
■Ser prioridade nas políticas públicas – de acordo com o Artigo 4o do ECA e o Artigo 227 da Constituição Brasileira, crianças e adolescentes são prioridade absoluta.

Como aconteceu a adesão?

·                          *Prefeito e CMDCA assinaram termo de adesão;

— * Indicou um articulador;

— * Articulador indicado e CMDCA participaram da capacitação;

— * Cria-se uma comissão Inter setorial.

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Composição da Comissão Intersetorial:

• —  Membros do CMDCA;
• —  Articulador (a) Municipal;
• —  Representantes dos conselhos municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Alimentar, Juventude e outros existentes no município e considerados prioritários pelo CMDCA;
• —  Representante das Secretarias Municipais de Planejamento, Finanças ou Fazenda, onde existir em nível municipal as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública;
• —  Representantes dos órgãos e instituições do SGD (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares);
• —  Representante do Poder Legislativo Municipal
• —  Quatro (04) adolescentes (02 do sexo masculino e 02 do sexo feminino);
• —  Outros parceiros que, de acordo com a realidade municipal, sejam considerados fundamentais no processo de construção do Selo UNICEF. 

Como o Município será avaliado?

Até junho de 2016, será monitorado um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos relativos à garantia dos direitos da criança e do adolescente. O município que fizer 19 pontos e realizar dois fóruns, receberá o selo.